Como poupar na iluminação das Áreas Comuns


Há duas formas de reduzir o consumo, que podem ser usadas em simultâneo, que são:

Reduzindo o tempo que estão acesas.
Basta regular o temporizador de forma a que o tempo em que as lâmpadas permanecem acesas é suficiente para as pessoas atravessarem as áreas comuns. Ter em atenção que um tempo demasiadamente reduzido pode significar que se acciona duas vezes o temporizador, o que além de consumir mais um ciclo é incómodo para o utilizador.

Substituindo por lâmpadas mais eficientes.
Pode reduzir até 80% do dispêndio com a iluminação por substituição das lâmpadas por lâmpadas economizadoras de LEDs  (lâmpadas economizadoras fluorescentes não suportam o constante ligar e desligar).
Mesmo nas regiões mais frias, os cidadãos podem ter atitudes ecológicas que fazem gastar menos energia, sem nunca perder o conforto.

Como poupar Energia em Casa? com o GÁS

Poupar no consumo de gás é sinónimo de economizar na sua produção. Adoptar atitudes mais “verdes” conduz também, a curto prazo, à diminuição do dinheiro dispensado no consumo desta energia.

Aquecer Água

Não deixar o chama-piloto do esquentador ligada o dia inteiro, mesmo quando não se está a utilizá-lo pode reduzir o gás gasto no aquecimento da água.

Nos meses mais quentes deve-se também baixar a temperatura da água, quer se tenha um esquentador ou uma caldeira.

Preparar as Refeições

Quando se cozinha deve-se manter os tachos tapados, já que desta forma os alimentos cozem mais depressa. Uns minutos antes de a comida estar cozinhada pode-se optar por desligar os bicos do fogão, pois o calor dentro da panela é suficiente para acabar a cozedura.

Como poupar Energia em Casa? com a ELECTRICIDADE

A eficiência energética é uma das maiores preocupações dos nossos dias. Combater o aumento da emissão de gases poluentes para a atmosfera, como o dióxido de carbono, é um dos principais objectivos das campanhas de redução de consumo de electricidade.

Electrodomésticos
Quando se adquire um frigorifico ou uma máquina de lavar, por exemplo, é possível optar pelos de classe A, porque os produtos com esta indicação na etiqueta energética consumem menos energia.

Muitos aparelhos, como televisões e computadores são fabricados em modelos classificados com o rótulo ecológico da União Europeia, que indica que têm um impacto ambiental mais reduzido durante o seu ciclo de vida. Há PC com fontes de alimentação que gastam menos energia e que têm uma menor dissipação de calor. Da mesma forma, existem televisores que são feitos com plásticos reciclados, com parafusos sem crómio e cujos manuais vêm em papel reaproveitado.

Não deixar os aparelhos electrónicos em modo de repouso (stand-by) é uma regra básica, já que assim eles continuam a gastar energia. Por isso, deve-se desligar a televisão, DVD, aparelhagem, etc. no botão e não com o comando de controlo remoto. Caso estes não estejam a ser utilizados durante muito tempo, é preferível desligá-los também na tomada.

Tirar as fichas da corrente dos carregadores de bateria dos telemóveis, máquinas de barbear, etc. promove, igualmente, a poupança de muitos kWh.

Não se deve enxugar demasiado a roupa. As máquinas de secar consomem grandes quantidades de energia. Colocar as peças ao sol é sempre a melhor opção, já que esta energia é gratuita. Se se tenciona engomar a roupa também não é preciso deixá-la muito tempo no secador.

Nas máquinas de levar roupa ou loiça deve-se evitar recorrer a programas que exigem temperaturas elevadas (existem incontáveis detergentes que obtêm bons resultados sem exigirem água com mais de 30.º C).

Também se pode usar menos o microondas para descongelar alimentos. Para isso, basta tirar a comida atempadamente do congelador.

Manter o congelador e o frigorífico com as portas fechadas é outra medida que contribuiu para um gasto mais reduzido de electricidade. A par com a entrada de calor, a acumulação de gelo no interior destes aparelhos aumenta o consumo de energia.

Lâmpadas
Iluminar a casa com lâmpadas economizadoras ou de baixo consumo é elementar para ter uma habitação ecológica. Existem vários modelos fluorescentes compactos (de alta eficiência) que se adaptam a todos os candeeiros.

Nas partes comuns dos prédios é possível colocar luzes temporizadas ou com sensores que acendem à passagem de pessoas, acautelando-se que a iluminação não está ligada desnecessariamente.

Aquecimento

Mesmo nas regiões mais frias, os cidadãos podem ter atitudes ecológicas que fazem gastar menos energia, sem nunca perder o conforto.

No Inverno, desligar os aquecimentos durante a noite ou quando não se está em casa baixa a utilização de kWh. As portas e janelas bem fechadas ou isoladas aumentam a sensação de ar quente dentro de casa. Os vidros duplos são também os melhores para afastar o frio.

Já no Verão, manter os estores fechados durante as horas de mais calor é uma boa forma de evitar ligar o ar condicionado por muito tempo.

Como poupar Energia em Casa? com a ÁGUA

O consumo de água deve ser sempre parcimonioso. Na cozinha, casa de banho ou jardim, as pessoas podem adoptar gestos que evitam o gasto irracional deste líquido.

Torneiras
Existem vários modelos de torneiras que acautelam o desperdício de água. Os cidadãos podem optar, por exemplo, pelas electrónicas, que possuem sensores que abrem apenas à passagem das mãos, ou pelas temporizadas, que fecham automaticamente após alguns segundos. Nos supermercados, é também possível encontrar dispositivos que se aplicam nas bicas para reduzir o fluxo de água corrente.

Ao lavar os dentes as pessoas deixam muitas vezes a torneira aberta sem necessidade. Se entre as escovagens se fechar a torneira podem poupar-se vários litros de água.

Quando se toma banho é sempre melhor preferir o chuveiro à banheira, já que assim se gasta apenas metade da água.

No lava-loiça
consomem-se enormes quantidades de água. Neste sentido, recomenda-se não abrir a torneira toda quando se está a lavar os pratos e, se possível, tapar o ralo em vez de ter a água sempre a correr.

As máquinas de lavar loiça e roupa devem ainda ser usadas apenas quando há loiça e roupa suficientes para enchê-las. Actualmente, existem no mercado vários aparelhos que têm a opção de usar somente meia carga.

A rega do jardim só deve ser efectuada depois de se conhecer a previsão das condições meteorológicas, pois nunca se sabe se pode vir a chover. Com a colocação de uns bidões no quintal é possível recolher muitos litros de água da chuva, bastante úteis para regar a horta quando estiver sol. Além disso, existem inúmeros tipos de mangueiras que podem ajudar a não desperdiçar água e que só libertam líquido quando accionadas.

Lavar o carro deve ser evitado. Mas, quando for mesmo necessário, pode-se fazê-lo recorrendo a um balde, no lugar de uma mangueira.

Autoclismos
A maioria das marcas fabrica autoclismos de baixo fluxo, com descargas de água controladas. Se não há a possibilidade de se colocar um destes equipamentos, pode-se sempre adoptar um truque fácil: colocar uma garrafa cheia de areia no depósito do autoclismo.

Quando se puxa a descarga é possível controlar o caudal da água, apertando o botão apenas o tempo necessário para que a sanita fique limpa.

Como poupar Energia em Casa?

Os cidadãos podem, todos os dias, poupar energia em casa através de pequenas acções. Não é difícil, basta adquirir alguns hábitos simples que, na hora de pagar as facturas, podem fazer a diferença.

Vários estudos comprovam que o consumo exagerado de luz, gás e água estão na origem das alterações climáticas e podem provocar o aumento colossal do custo da electricidade, bem como dos combustíveis.

Com esta ferramenta de apoio é possível conhecer algumas medidas a adoptar nos nossos lares para evitar gastos desnecessários de energia.

Água
Electricidade
Gás

MINUTAS

Algumas minutas que podem dar algum jeito na hora de gerir um condomínio, cediadas gentilmente no site gestaodocondominio.pt

NÃO FUMAR
Arrendamento - Coeficiente de actualização das rendas
Minuta para Não Receber Publicidade Endereçada
Correcção de Rendas para 2005
Lista de Presenças
Denunciar Contrato de Arrendamento
Contrato de Empreitada
Contrato de Arrendamento de Habitação
Requerimento para Vistoria de Obras
Quadro de Receitas e Despesas
Minutas para Pagamento de Quotas em Atraso
Proposta de Regulamento do Condomínio
Isenção de Contribuição Autárquica para 2003 (Exclusivo Portal)
Regulamento da Garagem
Procuração
Declaração Individual para abatimento no IRS
Convocatória
Mapa de Quotas
Acta da Assembleia de Condóminos
Aviso por desrespeito às normas do Regulamento do Condomínio
Aviso de Cobrança
AVISO: Não deitar lixo no chão
AVISO: Mantenha porta fechada
AVISO

Cotações de Imóveis

Portaria n.º 1152/2006, de 30 de Outubro - Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País.
Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que durante o ano de 2007 os valores do preço da habitação para efeitos de cálculo da renda condicionada, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro, sejam, consoante as zonas do País constantes do quadro anexo, os seguintes:
ZONA I = 703,69 Euros por metro quadrado da área útil
ZONA II = 615,12 Euros por metro quadrado da área útil
ZONA III = 557,29 Euros por metro quadrado da área útil

Zona I — Concelhos sede de Distrito e Concelhos de Amadora, Oeiras, Loures, Odivelas, Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Matosinhos, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Almada, Barreiro, Seixal, Moita e Montijo.
Zona II — concelhos de Torres Vedras, Alenquer, Santiago do Cacém, Sines, Espinho, Ílhavo, São João da Madeira, Guimarães, Vizela, Covilhã, Figueira da Foz, Lagos, Olhão, Loulé, Albufeira, Vila Real de Santo António, Portimão, Caldas da Rainha, Peniche, Elvas, Entroncamento, Torres Novas, Tomar, Chaves, Peso da Régua, Sesimbra, Palmela, Silves, Abrantes e Estremoz.
Zona III — Restantes concelhos do continente.

RESOLVER CONFLITOS

Como criar e gerir um Condomínio
Tentar chegar a acordo com os vizinhos que insistem em não pagar a sua quota de condomínio, colocam bens pessoais nas escadas ou não cumprem qualquer outro artigo do regulamento deve ser a primeira prioridade dos condóminos que julgam não estar a ser respeitados.

Se nenhuma das tentativas teve resultados, uma das opções é recorrer a um Tribunal Judicial. A cópia do título constitutivo da propriedade horizontal e o regulamento do condomínio servem sempre para confirmar o seu testemunho.

Porém, os conflitos podem também ser resolvidos por via extra-judicial nos Tribunais Arbitrais ou nos Julgados de Paz. Nestes meios alternativos de resolução de litígios, as partes podem escolher os árbitros, com competência específica para o assunto em questão, bem como determinar se devem julgar segundo a lei vigente ou de acordo com a equidade (justiça material aplicada ao caso concreto).

CONHECER OS DIREITOS E DEVERES

Como criar e gerir um Condomínio
Conviver em condomínio implica, antes de mais, respeitar as normas impostas pelo título constitutivo da propriedade horizontal, bem como o regulamento.
Lembra-se também que participar na gestão do condomínioe votar as deliberações na assembleia de condóminos é outro dos segredos para ser um bom vizinho.

As regras de ouro são:
Não prejudicar a Segurança e a Estética do Edifício
Todas as obras que possam alterar a linha arquitectónica e o arranjo estético do exterior do edifício só podem ser realizadas com o consentimento dos outros condóminos.
Não ofender os Bons Costumes
À partida, os moradores do condómino devem ter o cuidado de não praticar actividades que possam ofender a moral e os bons costumes dos vizinhos. O problema é que aquilo que uma pessoa entende por conduta errada pode não ser interpretado da mesma maneira por outra pessoa. Em situações que levantem polémica, o proprietário da fracção deve consultar os outros condóminos.
Não utilizar a Fracção para Fins Diferentes dos Destinados
Na constituição do condomínio, normalmente refere-se a utilização que deve ser dada a cada apartamento. Se a fracção constar como destinada a habitação, o seu proprietário não pode convertê-la de um momento para o outro, sem dar satisfações a ninguém.
Não praticar Actos Proibidos
Sempre que entrar para um condomínio já organizado, deve informar-se de todas as interdições. As proibições impostas no título constitutivo do condomínio só podem ser modificadas por escritura pública, com a aprovação e a assinatura de todos os condóminos.

Não se apropriar de Partes Comuns
Ninguém deve dispor das partes comuns de um condomínio como se estas fossem exclusivamente suas. Por exemplo, a entrada, as escadas, os corredores, o telhado ou o terraço não podem servir de arrecadação. Todas as modificações requerem autorização expressa e unânime da assembleia de condóminos.

Curiosidades
Animais de Estimação

Cada apartamento pode ter no máximo quatro animais de estimação. Todavia, é possível solicitar ao médico veterinário municipal e ao delegado de saúde uma autorização para se possuir até seis bichos. Não se deve esquecer que o regulamento ou o título constitutivo do condomínio podem determinar um limite de animais inferior.

Ruídos
As actividades ruidosas de remodelação, recuperação ou conservação feitas no interior das habitações devem ser comunicadas aos moradores do edifício. Compete ao responsável pela execução das obras afixar em local visível, como a entrada do prédio, a duração, o período e horário em que os trabalhos são efectuados.

CRIAR CONTAS BANCÁRIAS

Como criar e gerir um Condomínio
A administração do condomínio deve ter pelo menos duas contas bancárias.

Conta de Depósito à Ordem
Esta conta serve para o depósito das quotas pagas pelos condóminos relacionadas com as despesas correntes de utilização e serviços.

Conta Poupança-Condomínio
Aqui aplica-se o dinheiro respeitante ao Fundo Comum de Reserva e Poupança de Condomínio. O saldo desta conta só pode ser aplicado na realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação nas partes comuns do prédio. Para além disso, garante também a concessão de um empréstimo ao condomínio titular de conta poupança.

DEFINIR OS ENCARGOS

Como criar e gerir um Condomínio
Na mesma reunião, os condóminos devem aproveitar para definir e aprovar todos os encargos relacionados com o funcionamento do condomínio. Despesas de Utilização
Estes encargos estão relacionados com o funcionamento diário do edifício. Por exemplo, podem ser o pagamento da luz, água e saneamento de todas as partes comuns do prédio, a substituição de vidros e lâmpadas ou a compra de material de limpeza, entre outros.

Serviços de Interesse Comum
A remuneração de pessoas ou empresas que tenham contratos de prestação de serviços com o prédio, como a companhia de seguros, o porteiro, o jardineiro, o guarda-nocturno, bombas de água, exaustores de fumo, elevadores, condutas de lixo, mecanismos de abertura de portões, etc., são exemplos de despesas com serviços de interesse comum.

Despesas com Inovações
Estes gastos servem para juntar ao prédio elementos novos, como intercomunicadores, antenas parabólicas, etc.
Fundo Comum de Reserva e Poupança de Condomínio
Os proprietários devem contribuir para um Fundo Comum de Reserva e Poupança de Condomínio que tem de ser obrigatoriamente constituído. Este dinheiro custeia as despesas de conservação do prédio e deve ser separado dos montantes que suportam os restantes encargos. Cada condómino deve dispensar uma prestação não inferior a 10% da sua parte dos encargos correntes.

Repartição dos Custos
As despesas de utilização, serviços de interesse comum e conservação podem ser pagas de acordo com o valor relativo de cada fracção, ou seja, cada condómino liquida uma parcela do total das despesas conforme a valia do seu apartamento.
Porém, o regulamento do condomínio pode permitir que todos os comproprietários paguem a mesma importância, independentemente do valor da sua fracção, dado que usufruem de igual forma das partes comuns do edifício.
Existem ainda situações em que alguns condóminos estão isentos de custos: por exemplo, os habitantes do rés-do-chão podem não pagar despesas relacionadas com o elevador, desde que se comprove que não usufruem dele.
Para evitar conflitos, a acta da assembleia deve determinar o montante a pagar por cada morador, segundo os critérios aprovados por dois terços do prédio, isto é, pelos proprietários que detenham essa parte dos votos. É possível confirmar a fórmula de cálculo das despesas a pagar online.

Não Pagamento de Despesas
Se um condómino não pagar a sua quota ao condomínio, este tem várias hipóteses de acção.
O administrador pode, por exemplo:
- Aplicar ao condómino faltoso sanções previstas no regulamento do condomínio para não pagamento das quotas devidas;
- Enviar uma carta registada com aviso de recepção aos condóminos faltosos informando-os que se pretende recorrer aos tribunais para obter as quantias em falta;
- Recorrer aos serviços de um advogado para intentar uma acção executiva num Tribunal Judicial.

APROVAR O REGULAMENTO

Como criar e gerir um Condomínio
Nesta fase quase todas as formalidades estão cumpridas. Deve ser marcada uma nova reunião da Assembleia de Condomínio para aprovação do regulamento, caso este não faça parte do título constitutivo.

Os espaços comuns pertencem a todos os condóminos. Normalmente, são aqueles que não estão afectos ao uso exclusivo de um dos proprietários.
Assim, exemplos dessas partes são:
- Solo, alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e tudo o que constituir a estrutura do prédio;
- Telhado ou terraços de cobertura, mesmo que destinados ao uso de qualquer um dos condóminos;
- Entradas, vestíbulos, escadas, elevadores e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
- Instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes;
- Dependências destinadas ao uso ou habitação do porteiro;
- As garagens e outros lugares de estacionamento.

Os co-proprietários são não apenas responsáveis pelo bom funcionamento das suas fracções mas também pelas partes comuns, nomeadamente através do pagamento das despesas que a elas dizem respeito.
É possível consultar online um modelo de regulamento.

CUMPRIR AS PRIMEIRAS OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR

Como criar e gerir um Condomínio
Logo após ter sido eleito, o administrador deve afixar o seu nome e contacto num local visível, como a entrada do prédio, para que, caso seja necessário, esteja ao alcance de qualquer morador.
Em seguida, existem várias obrigações que devem ser cumpridas:
Adquirir Livro de Actas, de Receitas e Recibos

Todas decisões, incluindo as tomadas na primeira reunião, devem ficar registadas em Livro de Actas. Este documento pode ser constituído por folhas soltas, numeradas sequencialmente e rubricadas pelo administrador e pelos condóminos presentes.
O condomínio vai também precisar de adquirir um Livro de Receitas e Despesas, onde são anotadas as entradas e saídas de dinheiro. Este procedimento serve para controlar a movimentação de capital no prédio e ajudar o administrador a prestar contas aos outros proprietários.
É igualmente necessário comprar um Livro de Recibos, que devem ser passados a todos os condóminos aquando do pagamento das contribuições devidas.
Estes livros podem ser obtidos numa papelaria.

Pedir o Número de Pessoa Colectiva do Condomínio
O administrador tem ainda de solicitar o número de pessoa colectiva do condomínio. Este documento deve ser requerido presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Colectivas mediante o preenchimento de um impresso, que pode ser levantado nas Conservatórias do Registo Comercial.

ELEGER OS ÓRGÃOS DO CONDOMÍNIO

Como criar e gerir um Condomínio
Os condomínios devem ser administrados por dois órgãos: o administrador e a assembleia de condóminos.

Administrador
Este órgão é nomeado pela assembleia de condóminos.
Se nenhum dos comproprietários aceitar o cargo, cabe ao comproprietário com a fracção de maior valor exercer as funções. Caso existam vários condóminos nestas condições, a escolha recai sobre aquele a que corresponda a primeira letra na ordem alfabética usada na descrição das fracções que consta do título constitutivo do condomínio.
Os proprietários podem, da mesma forma, contratar uma empresa para gerir o condomínio e desempenhar tarefas executivas.

São funções do administrador:
- Convocar a assembleia de condóminos;
- Elaborar os orçamentos anuais de receitas e despesas;
- Cobrar essas receitas e efectuar as despesas;
- Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas pela assembleia;
- Prestar contas à assembleia;
- Realizar actos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns;
- Regular o uso das coisas comuns e a prestação dos serviços de interesse comum;
- Efectuar e manter o seguro do edifício contra o risco de incêndio;
- Executar as deliberações da assembleia;
- Representar o conjunto dos proprietários perante as autoridades administrativas.
O administrador deve ainda zelar pela conservação de todos os documentos que dizem respeito ao prédio, como o título constitutivo do condomínio, plantas de pormenor, projectos do imóvel ou do loteamento, projectos de electricidade, abastecimento de água, esgotos, rede de gás e instalações telefónicas. Da mesma forma, tem a obrigação de guardar os contratos celebrados com entidades prestadoras de serviços, bem como os contactos e moradas dos representantes e fornecedores de equipamentos ao edifício.

Assembleia de Condóminos
Este órgão é composto por todos os comproprietários do imóvel, independentemente de residirem ou não no prédio.
A assembleia tem com funções:
- Decidir sobre questões de fundo sobre a compropriedade;
- Aprovar as contas e os orçamentos apresentados pelo administrador;
- Fiscalizar a actuação do administrador.

CONVOCAR A PRIMEIRA REUNIÃO DE CONDÓMINOS

Como criar e gerir um Condomínio
Qualquer morador pode convocar uma primeira reunião com todos os condóminos. Este encontro deve ser marcado por carta registada enviada a todos os proprietários. A convocatória tem de indicar a ordem de trabalhos:
Combinar os passos de constituição do condomínio;
Eleger os órgãos da Assembleia do Condomínio.
Através da Internet, é possível consultar as minutas tipo para convocação de reuniões.

Periodicidade das Reuniões
As restantes reuniões ordinárias, que servem normalmente para apreciação das contas do último ano e aprovação do orçamento dos próximos 12 meses, podem realizar-se na primeira quinzena de Janeiro.
Todos os encontros devem ser convocados com dez dias de antecedência pelo administrador eleito. Os condóminos têm de receber uma convocatória através de carta registada com aviso de recepção, indicando sempre o dia, o local e a ordem de trabalhos.
O administrador ou os comproprietários que representem mais de 25% do valor do total do prédio podem ainda agendar reuniões extraordinárias para discussão de outros assuntos.

Quórum
A maioria das reuniões pode efectuar-se apenas com a presença dos condóminos que perfaçam a maioria absoluta dos votos, caso contrário é necessário fazer uma nova convocação.
Tal como a eleição dos órgãos do condomínio, a maior parte das decisões é tomada por maioria absoluta dos votos. Porém, existem alguns assuntos que fogem a esta regra, como a aprovação de obras que impliquem inovações no edifício ou a reconstrução de um imóvel destruído em mais de dois terços do seu todo.

Votação
Os votos que cada condómino possui dependem do valor da sua fracção, expresso no título constitutivo do condomínio. Por exemplo, se uma pessoa for proprietária de uma fracção com um valor correspondente a 8,6% do valor total do prédio, ela tem oito votos ou 86 votos, conforme se tenha adoptado para o condomínio o sistema de percentagem ou da permilagem, respectivamente.

INICIAR O PROCESSO

Como criar e gerir um Condomínio
Todos os prédios divididos em apartamentos independentes, isolados (fracções autónomas) e com saída própria para uma parte do edifício ou para a via pública e que pertençam a proprietários diferentes podem formar um condomínio.
Os condóminos, para além de donos das suas casas, são comproprietários das partes comuns, como as escadas, os elevadores, os halls ou os jardins do imóvel.
As habitações com mais de quatro comproprietários têm obrigatoriamente de ter um condomínio constituído formalmente. Qualquer morador pode tomar a iniciativa de desencadear o seu processo de criação.

Certidão do Título Constitutivo do Condomínio
Para começar, é necessário pedir a certidão do título constitutivo do condomínio (ou da propriedade horizontal), documento que normalmente é pedido assim que o prédio é construído mediante uma escritura pública.
Muitas vezes é o próprio vendedor que entrega esta certidão ao administrador do condomínio. Porém, caso isto não suceda, é possível solicitar o documento ao Cartório Notarial que tiver procedido à celebração da escritura. Se não se souber qual foi o Cartório Notarial, pode-se perguntar junto da Conservatória de Registo Predial da área de situação do prédio.
Este documento indica obrigatoriamente as várias fracções do imóvel e a importância de cada uma delas. O valor relativo das partes do prédio pode ser expresso em percentagem (por exemplo, um apartamento vale x% da totalidade - 100% - do imóvel) ou em permilagem (cada casa vale x de 1000).
O título pode ainda incluir o regulamento do condomínio, que normaliza o usofruto e a conservação de todas as partes comuns.
Para além de estipular a utilização a dar a cada uma das fracções, note-se que o documento deve indicar ainda a forma de resolução de eventuais litígios entre os condóminos.
Todos os habitantes do prédio têm de cumprir as regras impostas pelo título constitutivo do condomínio mesmo que não morassem no edifício quando este foi elaborado. Neste sentido, antes de comprar um apartamento, aconselha-se sempre a leitura desta escritura.

COMO SE CONVOCAM AS ASSEMBLEIAS?

Os condóminos devem ser convocados com, pelo menos, 10 dias de antecedência, através de carta registada ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo da recepção assinado pelos condóminos.
A convocatória deve indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião, bem como os assuntos para cuja aprovação seja necessária a unanimidade dos votos.

QUANTOS CONDÓMINOS TÊM DE ESTAR PRESENTES PARA SE PODER DELIBERAR?

Normalmente a assembleia começa desde que se verifique a presença de condóminos que representem mais de metade do número total de votos do prédio.
Nesta reunião as deliberações são tomadas, também, por maioria do número total de votos, ou seja, 51 quando o total é de 100 e 501 quando o total é de 1000.
Se não comparecer o número de condóminos suficiente e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local.

COMO SE CONTAM OS VOTOS DE CADA CONDÓMINO?

Cada condómino tem tantos votos quanto o total de unidades inteiras da percentagem ou permilagem de todas as fracções que possuir.
Por exemplo, se um condómino for proprietário de uma fracção cujo valor corresponde a 8% do valor total do prédio, ele dispõe de 8 votos num total de 100;
Mas se o valor da permilagem da fracção for de 8,6% do valor total do prédio, ele dispõe de 86 votos num total de 1.000 votos.

O QUE FAZER SE O CONDÓMINO NÃO PAGAR?

Actualmente é muito simples actuar contra um condómino que não paga as contribuições a que está obrigado com o condomínio.
Basta o administrador tirar uma fotocópia autenticada da acta da assembleia que tiver decidido o valor das contribuições devidas ao condomínio ou quaisquer despesas necessárias à conservação e utilização das partes comuns, e recorrer aos serviços de um advogado para intentar uma acção executiva no tribunal judicial da área contra o condómino que não pagar a sua quota-parte, no prazo estabelecido.

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